Termos e Condições gerais de venda
ACBEAUTY
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE
As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site (www.acbeauty.pt) entre a empresa ACBeauty, Lda., com sede na Rua de Costa Cabral, No 2223, 4200-218 Porto, com o NIF: 514078170, como vendedora (adiante, a ACBeauty), e o Comprador que, naquele site, concluiu um processo de Compra de determinado produto.
Email: geral@acbeauty.pt Telefone: 224917770
1- Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar compras no site (www.acbeauty.pt), o Comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
2- Preços dos Produtos
O Preço de Venda corresponde ao preço em vigor durante o processo de compra e inclui o IVA, à taxa em vigor.
Ao preço de compra do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega.
A ACBeauty não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda, transporte ou de entrega (incluindo alteração no valor de descontos) ao público que conste do site ACBeauty.
3- Disponibilidade dos Produtos
A plataforma de venda online (www.ACBeauty.pt) está desenhada para que o Cliente conheça, antecipadamente, a disponibilidade do produto. Todavia, a ACBeauty não pode evitar quebras de stock, nomeadamente as decorrentes de motivo de força maior.
Nos casos em que não seja possível à ACBeauty assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente no prazo de (15) dias, a ACBeauty creditará o Cliente pelo montante por este despendido, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.
4- Apresentação dos Produtos
Os produtos à venda são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais, de acordo com a informação facultada pelo respetivo responsável. A ACBeauty faz todos os esforços para que a informação apresentada no site ACBeauty esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal aconteça, procederá, logo que possível, à sua correção. 5- Encomenda e Pagamento: Os sistemas de pagamento disponíveis são os anunciados no site e podem variar consoante o produto escolhido pelo Cliente, a sua área de residência e o sistema de entrega escolhido e/ou disponível.
6- Entrega dos Produtos
Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra. A entrega dos Produtos pressupõe o pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, do preço do transporte e/ ou entrega. As entregas são realizadas durante o horário comercial (9h00m às 19h00m) dependendo da empresa de transporte e da rota do transportador, assim como o método de envio selecionado. O envio será efetuado no dia útil seguinte à receção do pedido pela ACBeauty,Lda. A entrega será feita num período entre 2 a 3 dias úteis, variando consoante o destino e o tipo de transporte selecionado. 7- Trocas e devoluções: 7.1- Troca de Produto e/ ou embalagem defeituosos
1- A pedido do Cliente, por produto diferente, mas de valor igual ou superior e sendo que o cliente se responsabiliza pelo custo do transporte de envio.
2- O Cliente deverá conferir a embalagem e o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, caso a mesma tenha sinais de estar danificada.
3- A troca deverá ser previamente registada junto da linha de apoio da ACBeauty, através do número de telefone 224917770 ou do email: geral@acbeauty, com indicação do número de pedido, assim como dos produtos a trocar, bem como o motivo invocado de acordo com o número anterior.
4- Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela linha de apoio da ACBeauty.
5- Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de 15 dias contado desde a verificação da mercadoria pela ACBeauty.
6- A troca de produtos far-se-á por via postal, sendo neste caso essencial que o Cliente indique, no momento referido no número 2, o produto pretendido. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem entregues juntamente com a fatura de compra.
7- Devoluções:
1- A ACBeauty aceitará a devolução de produtos, desde que a mesma seja feita no prazo de 15 dias contado desde a receção da encomenda pelo Cliente.
2- Os produtos têm obrigatoriamente de ser entregues, em bom estado, sem que tenham sido experimentados, na sua embalagem original e inviolada, juntamente com fatura de compra, ofertas e demais conteúdo.
3- A devolução deverá ser previamente registada junto da linha de apoio da ACBeauty, através do email geral@acbeauty.pt, com indicação do número de pedido, produtos a devolver, razão da devolução e, quando aplicável, do produto pretendido.
4- Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela linha de apoio da ACBeauty, sendo os respetivos custos suportados pelo Cliente.
5- Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de 15 dias contado desde verificação, pela ACBeauty, da mercadoria devolvida.
6- A devolução de produtos poderá ser feita por via postal, sendo neste caso essencial que o Cliente indique, no momento referido no número 3. Em qualquer caso, a devolução só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a fatura de compra.
8- Livre Resolução
Os bens fornecidos pela ACBeauty são selados e não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
9- Responsabilidade quanto ao uso da internet
A ACBeauty não tem qualquer responsabilidade relativa a possíveis danos ou problemas derivados do uso da Internet, tais como intrusões externas ou vírus informáticos.
10- Cancelamento de encomendas
Todas as encomendas podem ser canceladas antes da sua expedição da loja online sendo que deverá ser solicitado via email para geral@acbeauty.pt ou através do telefone 224917770
1. Se solicitar o cancelamento da encomenda, a encomenda será cancelada e o valor não será cobrado.
2. Caso o pagamento da encomenda já tenha sido efetuado, o serviço de apoio ao cliente irá contactar o cliente para pedir alguma informação que seja necessária para efetuar a devolução dos valores eventualmente pagos. O período de devolução poderá ir até 5 dias úteis.
11- Lei aplicável e competência
A todas as questões relacionadas com as presentes Condições Gerais é aplicável a Lei Portuguesa.